O Decreto 56.323 da governadora Raquel Lyra trata das operações com o leite e seus derivados para a indústria local e foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Com 27 municípios formando a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do Nordeste. São cerca de 60 mil fornecedores que entregam, aproximadamente, 2,3 milhões de litros por dia. E para estimular essa cadeia produtiva, o governo estadual anunciou recentemente a concessão de benefícios fiscais para o setor a partir de uma construção coletiva.
O Decreto 56.323 da governadora Raquel Lyratrata das operações com o leite e seus derivados para a indústria local e foi publicado no Diário Oficial do Estado. A medida começou a valer a partir deste mês de abril e alcança duas atividades fundamentais: as indústrias e os pequenos produtores.
Indústria
Para a área industrial de Pernambuco, será concedido um benefício fiscal na ordem de 50% a 75% do imposto devido, desde que, no mínimo, 90% do leite in natura adquirido seja de produtores pernambucanos.
“A intenção é você olhar toda a cadeia e tentar alcançar, com essa engenharia tributária, o produtor, a indústria e o consumidor final”, destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula.
O diretor da Bom Leite, Júnior Galvão, afirmou que 100% do leite comprado pela empresa é de produtores pernambucanos. Hoje, a Bom Leite, localizada no município de São Bento do Una, no Agreste, trabalha com 50 mil litros de leite por dia. Com essa quantidade, são feitos 90 produtos. Ele destacou a importância do decreto para o setor.
“O intuito principal do governo é justamente fazer com que a indústria possa comprar mais leite dentro de Pernambuco, ao invés de comprar leite fora”, disse ele.
A segunda iniciativa, de acordo com o decreto estadual, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.
“Essas produções artesanais terão uma isenção. Elas já tinham uma isenção do queijo coalho e do queijo manteiga, e nós conseguimos uma alteração para que permita todos os tipos de queijo. A gente aumentou o portfólio de possibilidades para todos os queijos, doce de leite e requeijão”, ressaltou o secretário.
Um dos beneficiados com a medida é Romildo Albuquerque, presidente da Certificação do Queijo Coalho (CQP) e fundador da Leite Nobre, empresa que produz queijo coalho artesanal desde 2002, localizada em Venturosa, também no Agreste.
“O povo estava precisando trabalhar com outros produtos e temos a matéria prima que é o leite. Esse decreto veio exatamente para facilitar e para que a gente possa diminuir a produção de queijo de coalho e começar a produzir outras coisas”, afirmou.
Benefícios
Algumas medidas para o setor ainda estão em tratativa, como a isenção na operação interestadual do leite e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite, a proposta pretende autorizar o Estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas.
De acordo com Wilson José de Paula, as medidas serão avaliadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece no dia 12 de abril, no Ceará. Após a publicação do decreto, a bacia leiteira foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando se discutiu o aumento preço do leite in natura produzido em Pernambuco, a ampliação do mercado e a competitividade em relação aos estados vizinhos.
