Para deputados, nada mais justo que comemorar o Dia Nacional do Queijo Artesanal na data da publicação da lei (18 de julho) que definiu requisitos de sanidade desses queijos e procedimentos para a fiscalização e rastreabilidade dos produtos.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discutiu na terça-feira (31) a criação do Dia Nacional do Queijo Artesanal.
A audiência foi pedida pelos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS. Eles alegam que o Brasil tem tradição na produção de queijos artesanais. Ambos assinam o projeto que deu origem à Lei 13.860/19, que definiu requisitos de sanidade desses queijos e procedimentos para a fiscalização e rastreabilidade dos produtos.
Com isso, a lei autorizou a comercialização dos queijos artesanais em todo o território nacional, demanda antiga dos produtores. Agora, de acordo com Zé Silva e Alceu Moreira, nada mais justo que comemorar o Dia Nacional do Queijo Artesanal na data da publicação da lei (18 de julho).
Os parlamentares ressaltam que a Lei 12.345/10, que define critérios para a criação de datas comemorativas, exige a realização prévia de audiências públicas para ouvir os segmentos interessados.
Em obediência a esse dispositivo legal, foram convidados para debater o assunto:
– a coordenadora-geral de Produção Animal da secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Marcella Alves Teixeira;
– a pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Michelle Carvalho;
– o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado (Aprocer), Eudes Braga;
– o diretor da Cooperativa de Crédito Rural Seara, Valdir Magri;
– o diretor do departamento de patrimônio imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Roger Vieira. (Agência Câmara).
