O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou novos procedimentos para garantir a qualidade e conformidade dos produtos lácteos produzidos no país. Uma série de medidas será implementada visando assegurar a procedência dos insumos utilizados e a conformidade com as normas estabelecidas.
De acordo com as novas diretrizes, os serviços oficiais de inspeção de produtos de origem animal serão encarregados de fiscalizar a origem e qualidade dos insumos empregados pelas empresas e cooperativas participantes do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), conforme disposto no Decreto 8.533/2015.
As empresas e cooperativas habilitadas no programa deverão cumprir estritamente o requisito de produzir exclusivamente produtos lácteos utilizando leite in natura ou derivados lácteos que atendam aos padrões estabelecidos. O não cumprimento dessas normas acarretará em suspensão dos benefícios fiscais por um período de três meses, conforme determinado em lei.
Para garantir o cumprimento dessas diretrizes, os serviços de inspeção deverão comunicar qualquer irregularidade às autoridades competentes durante as fiscalizações.
Além disso, a Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência Federal de Agricultura de cada estado será responsável por comunicar à Receita Federal sobre quaisquer ocorrências de descumprimento das normas, visando a correção dos benefícios fiscais conforme necessário.
Essas medidas têm como objetivo principal promover a qualidade e segurança dos produtos lácteos disponíveis no mercado, garantindo a confiança dos consumidores e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário nacional.
A implementação desses novos procedimentos entrou em vigor no início de março.
