Aegro Conecta vai abordar novas exigências fiscais da Receita Federal, reunindo profissionais da área de tributação e tecnologia para o agronegócio. Evento on-line gratuito será dia 25 de junho. Especialistas da Aegro adiantam a seguir informações relevantes para queijarias.
A reforma tributária cria dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual/municipal, que vão substituir PIS, Cofins e ICMS a partir de 2027. “Para o setor queijeiro, a mudança mais importante é a seguinte: leite ainda em estado natural tem desconto de 60% no novo imposto (Art. 212 do Decreto nº 12.955/2026)”, informam especialistas da Aegro, empresa de sistemas de gestão para produtores rurais.
“No lado positivo: quem compra leite diretamente de produtor rural vai poder usar créditos presumidos para abater o imposto, o que reduz o custo da matéria-prima (Art. 245 do mesmo Decreto). Os insumos da produção leiteira (ração, fertilizantes, etc.) também continuam com desconto de 60% (Art. 213)”, analisam. “No lado de atenção: o queijo, como produto final, passa a ser tributado sobre o valor que a queijaria agrega. Se o produto não estiver listado com desconto, a carga tributária pode ser maior do que hoje.”
Esse último ponto leva em conta os descontos anunciados para queijos tipo Mozarela, Minas, Prato, Coalho, Ricota, Requeijão, Provolone, Parmesão, Queijo Fresco Não Maturado e Queijo Do Reino, e ainda para bebidas e compostos lácteos descritos nos Anexos I e VII da Lei Complementar nº 214/2025.
Mudanças na NF
“Além disso, a partir de 2027, todas as queijarias precisarão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as operações, mesmo as com imposto zero — o que exige adequação de sistemas”, acrescentam os especialistas.
Uma das mudanças mais impactantes para o agronegócio é a chamada Apuração Assistida: a Receita Federal e o Comitê Gestor passam a calcular automaticamente o imposto devido pelo contribuinte com base nas notas fiscais emitidas e recebidas. O problema é que a nota fiscal sozinha não reflete a realidade completa das operações no campo.
“Se o produtor não registrar o evento correto, o governo calcula o imposto errado. Ele pode pagar mais do que deve ou perder o direito a créditos tributários. O sistema tributário brasileiro está passando por sua maior transformação em décadas e o produtor precisa estar preparado”, alerta Matheus de Paula, especialista de Produtos Fiscais na Aegro.
O produtor passa a ser obrigado a reportar atrasos na entrega de produtos, mercadorias roubadas, devoluções parciais e pagamentos confirmados. Esses são exemplos de ocorrências que afetam diretamente a apuração do imposto. Ou seja, alterações no ciclo de vida da nota fiscal precisarão ser comunicadas ao fisco por meio de “Eventos da NF-e”.
Foco nas queijarias
“Uma queijaria artesanal com faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões por ano, que se enquadre como produtor rural, não precisa pagar a CBS — fica fora do regime (Art. 239 do Decreto). Queijarias no Simples Nacional têm regras próprias e podem optar pelo regime regular, se isso for vantajoso para aproveitar créditos”, informam os especialistas.
“Laticínios de grande porte são os mais impactados desde o início, em 2027, e precisam revisar urgentemente toda a sua modelagem fiscal para não serem surpreendidos por aumento de carga”, alertam. Assim, quanto maior a operação, maior e mais imediato será o impacto da reforma tributária. “Pequenos produtores artesanais têm mais proteção — desde que se mantenham dentro dos limites legais”, afirmam.
Os especialistas da Aegro ainda destacam: o Decreto nº 12.955/2026 regulamenta exclusivamente a CBS. O IBS (imposto de competência dos estados e municípios, sucessor do ICMS e ISS) será objeto de regulamentação específica pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
“As regras de ICMS sobre queijos — incluindo isenções, diferimento e substituição tributária — continuam vigentes até a plena implementação da reforma, e variam por estado via convênios Confaz. Recomenda-se verificar o Convênio ICMS 100/97 e seus aditivos para o tratamento atual de insumos agropecuários e acompanhar os atos do CGIBS para a transição do IBS sobre alimentos processados”, orientam.
Aegro Conecta
É pensando em auxiliar no preparo dos produtores rurais para lidar com a reforma tributária que o Aegro Conecta deste trimestre tem como tema “A reforma tributária avança, seu sistema também”. O evento será realizado dia 25 de junho, às 19h, com transmissão on-line em uma área reservada para inscritos no YouTube. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 25 neste link.
Destaca-se a participação da contadora e tributarista Fernanda Bueno, com uma entrevista sobre o impacto da reforma tributária na gestão da fazenda e o que muda na prática para produtores e gestores rurais. Na ocasião, também haverá lançamentos de tecnologias da Aegro para melhorar a gestão rural: executivos da empresa vão apresentar funcionalidades desenvolvidas para adaptar a gestão fiscal do produtor rural às exigências da reforma tributária, entre outras novidades.
Imagem: Divulgação
