Texto: Andréia Ramires / Foto: Freepik
Nesta terça-feira, 8, encerra o prazo para o envio da documentação de quem manifestou interesse em usar nomes considerados Indicação Geográfica no Acordo Mercosul União Europeia. As empresas e produtores que tiveram seus nomes divulgados no dia 25, devem enviar somente até hoje as documentações.
O prazo para integrar a lista já foi prorrogado no início deste mês. Inicialmente, a data limite acabava em 1º de setembro, mas foi modificada conforme a Portaria 3, publicada pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A documentação comprobatória deve ser enviada para o e-mail tnt.sri@agricultura.gov.br e será posteriormente avaliada pelo Mapa.
O acordo indica que alguns produtos passarão a ser protegidos com permissão como Indicação Geográfica na União Europeia somente se forem produzidos na região de origem. Alguns exemplos disso são os queijos Fontina, Gorgonzola, Grana, Gruyère e Parmesão. No entanto, alguns desses nomes já eram utilizados nos países do Mercosul e, nesse caso, quem usava os nomes até 25 de outubro de 2017 ou 2012 (dependendo do produto), a chamada data de corte estabelecida depois da negociação entre os blocos, poderão continuar utilizando-os quando o acordo entrar em vigor.
Empresas que não estiverem na lista ficarão proibidas de usar esses nomes, nem mesmo acompanhados da expressão “tipo”. Confira aqui a lista publicada no dia 25, com os nomes de Indicação Geográfica de queijos e bebidas para o Acordo Mercosul-UE.
