O Projeto de Lei 5298/20, proposta pelo deputado Bohn Gass (PT), obriga os estabelecimentos do ramo alimentício a informar ao consumidor a substituição de queijo, requeijão e outros lácteos por produtos análogos no preparo dos alimentos.
O projeto apresentado à Câmara dos Deputados prevê que os cardápios dos estabelecimentos, inclusive os eletrônicos, devam informar que um produto não é queijo, requeijão ou que não tem origem láctea. Além disso, é preciso informar a composição nutricional de todos os ingredientes.
Conforme Gass, “Produtos lácteos possuem um percentual de proteína, enquanto os análogos têm carboidratos em sua composição. Assim, o consumidor tem garantido o direito de escolher se quer ou não consumir tal produt. É importante o consumidor saber exatamente o produto que está ingerindo. Com escolhas conscientes, os consumidores poderão escolher o produto. E poderão fortalecer pequenos agricultores familiares quando escolhem queijos e lácteos produzidos com 100% de leite, mais saudável do que um feito com gordura vegetal hidrogenada e amido”.
Ainda segundo o projeto, o descumprimento das medidas previstas constituirá infração sanitária e poderá ser punido com multa, apreensão do produto e interdição do estabelecimento, entre outras penalidades.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
