A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) foi palco de um momento importante para o desenvolvimento da agricultura familiar na região. A votação, que aconteceu recentemente, girou em torno do Projeto de Lei 25.046/2023, de autoria do Deputado Bobô, que propôs a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar-BA, também conhecido como Susaf.
O PL 25.046/2023 tem como objetivo autorizar, por meio da adesão e cumprimento de exigências previstas em sua regulamentação, o comércio de produtos certificados com o Selo SIM/CONSORCIO em todo o território Estadual da Bahia. Em outras palavras, isso significa que os produtos da agricultura familiar agora poderão acessar um mercado mais amplo e diversificado.
Os avanços conquistados com essa lei são notáveis. A Bahia já conta com 724 produtos provenientes de 130 Agroindústrias de Pequeno Porte com inspeção SIM/Consórcios. Essas agroindústrias representam uma ampla variedade de setores, incluindo a Bovinocultura de Leite, Apicultura, Carnes (Aves e Bovino de Corte), Aquicultura, Psicultura e Avicultura de Postura. Isso demonstra a diversidade e o potencial do setor agroindustrial da Bahia.
Agora, o próximo passo é aguardar a sanção do governador e a autorização para elaborar a Instrução Normativa que permitirá o funcionamento efetivo do Susaf. Essa etapa é fundamental para transformar a lei em realidade e colher os benefícios que ela oferece.
“A importância da aprovação do SUSAF para a Bahia não pode ser subestimada. Essa implantação se alinha com a estratégia contínua de apoio à agricultura familiar, que representa 78% do total de estabelecimentos do Estado. Além disso, a rica produção agrícola e pecuária na Bahia encontra na agroindustrialização uma oportunidade de crescimento e geração de renda. Portanto, o Susaf é um marco que promete alavancar a economia, incentivar a produção local e ampliar as oportunidades para os agricultores familiares”, afirma o deputado.
Em resumo, a aprovação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar-BA é um passo significativo em direção ao fortalecimento da agricultura familiar na Bahia, tornando-a mais competitiva e promovendo o crescimento econômico do Estado.
