Governo do Rio Grande do Sul assina decreto que entra em vigor em 2025 para garantir competitividade no setor lácteo.
A partir do próximo ano, empresas do Rio Grande do Sul que utilizarem leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial perderão o acesso ao benefício fiscal do crédito presumido. O governador em exercício Gabriel Souza assinou o Decreto 57.571/2024 na última quinta-feira (18), como medida para proteger os produtores locais da concorrência desleal com produtos estrangeiros, especialmente aqueles provenientes do Mercosul.
O governador destacou que o estado já aplicava medidas protecionistas, como alíquotas de 12% para leite em pó importado e 17% para mussarela. Segundo dados do Radar do Mercado Gaúcho, da Receita Estadual, 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses teve origem em outros países.
Essa iniciativa responde a um pedido antigo do setor leiteiro gaúcho, que busca maior competitividade e incentivo ao uso de produtos locais. O decreto entra em vigor em 2025 devido a questões legais relacionadas à noventena ou anterioridade fiscal, que impedem a aplicação imediata de novas regras fiscais.
O presidente da Gadolando, Marcos Tang, lamentou a demora na implementação da medida e destacou a urgência de ações do governo federal para proteger os produtores de leite em todo o país.
