Decreto nº 11.346/2019 que concede isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para toda a cadeia de queijos artesanais foi publicado em dezembro de 2021. A aprovação da lei, assinada pelo governador João Azevêdo, busca apoiar os produtores artesanais, assim como proporcionar o aumento da produção e a geração de empregos.
A regulamentação da lei, conhecida como Lei dos Queijos Artesanais, levou dois anos para ser aprovada até finalmente ter sido validada no final do último ano. Além da lei conferir isenção de ICMS, o chefe do Executivo estadual assinou também o Decreto, que regulamenta a produção dos queijos e manteigas artesanais produzidos no estado e possibilita que os produtos recebam o Selo Arte, que permite a venda dos produtos para todo o país.
O deputado estadual Tovar Correia Lima observa que a demora de dois anos na aprovação da lei causou prejuízos para o setor agropecuário paraibano, visto que os produtores perderam espaço no mercado. Vários estados já possuem regulamentação do Selo Arte e operam com ele, de forma que queijos e manteigas artesanais produzidos em seus estados possam ser vendidos em todo o Brasil, inclusive na Paraíba.
Agora com a lei aprovada, Efraim Morais, secretário de estado do Desenvolvimento da Agropecuária, ressaltou a importância das medidas que serão essenciais na geração de emprego e renda. “Esse é um trabalho que se iniciou em 2019, quando chamamos os produtores, conversamos com a Universidade, Assembleia Legislativa e conseguimos regulamentar a lei, permitindo ao segmento a comercialização de seus produtos não só na Paraíba, mas em todo o Brasil, o que é uma grande vitória para a economia do nosso estado”, afirma o secretário.
Imagem: Francisco França/Divulgação
