A Assembleia Legislativa do Paraná realizou audiência pública para discutir a diminuição do ICMS incidente sobre produtos artesanais, com ênfase especial no queijo artesanal. A iniciativa partiu do deputado Professor Lemos (PT), a partir de demandas da agricultura familiar.
O principal ponto em debate foi a adesão do Paraná ao Convênio 181/2019 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza estados a conceder isenção do ICMS sobre produtos da agricultura familiar — incluindo queijos artesanais, doces, embutidos, salames e similares. A proposta busca nivelar o estado às demais unidades federativas, como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, que já adotaram esse regime.
De acordo com o deputado Lemos, a audiência surgiu da reivindicação dos pequenos produtores, em especial dos queijeiros artesanais. Ele enviou requerimento ao governo estadual e à Secretaria da Fazenda para que o Paraná faça adesão ao convênio. O objetivo é promover competitividade, aliviar a carga tributária e fomentar o mercado local.
O presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), também manifestou apoio à iniciativa, destacando que produtores de queijo artesanal têm enfrentado desvantagem tributária em relação a estados com alíquota inferior. Outros parlamentares — como Anibelli Neto (MDB), Dr. Leônidas (CDN) e Goura (PDT) — defenderam que a desoneração do ICMS é medida estratégica para valorização das cadeias produtivas regionais, geração de renda e ampliação de mercado.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, pontuou que o órgão está aberto ao diálogo, avaliando as possibilidades de tratamento tributário e sinalizando que o convênio já foi apresentado à Secretaria da Fazenda. Ela afirmou que a isenção poderia recair sobre queijos, requeijão e doce de leite produzidos por pequenos agricultores, conforme previsto em normas do convênio.
Na audiência, o superintendente substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no Paraná ressaltou que o queijo artesanal não é apenas um produto econômico, mas um elemento de identidade cultural. Ele reforçou que políticas públicas voltadas ao setor podem ampliar o alcance e a visibilidade da produção familiar.
Representantes da Associação de Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná (Aprosud) reforçaram que a regulamentação do queijo artesanal precisa avançar. Ressaltaram que, embora haja leis, muitas ainda carecem de efetividade para distinguir a produção artesanal da industrial e agregar valor ao produto.
Dados apresentados mostram que, somente na região sudoeste do Paraná, a produção de queijo artesanal chega a 35 mil quilos por mês, gerando receitas significativas. Para muitos produtores familiares, a isenção do ICMS pode representar alívio financeiro e estímulo para expansão.
O encontro reuniu produtores artesanais, representantes de entidades agrícolas, órgãos estaduais e parlamentares. A expectativa é que o Paraná possa formalizar a adesão ao convênio já na próxima reunião do Confaz.
