A Comissão de Assuntos Sociais deve debater o cenário pós-acordo Mercosul-União Europeia. O acordo levanta algumas regras sanitárias desiguais que podem prejudicar a comercialização do produto nacional feito com leite cru e dar vantagem a similares importados. Encontro ainda não tem data definida.
O Senado analisa um novo marco regulatório para a produção, comercialização, fiscalização e inspeção de alimentos artesanais. A proposta pode atualizar as regras para queijos feitos com leite cru, como o queijo Canastra, de Minas Gerais, e tantos outros reconhecidos pelos sabores, aromas e texturas característicos.
O debate foi solicitado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e será conduzido pela Comissão de Assuntos Sociais. Entre os temas estarão as diferenças entre os parâmetros sanitários exigidos no Brasil e os aplicados a produtos similares de outros países. Segundo os produtores, mesmo com estudos técnicos que comprovam a segurança sanitária do Queijo Minas artesanal de leite cru, essa discrepância pode prejudicar a comercialização do produto nacional.
O senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, acrescenta que o recente acordo Mercosul-União Europeia obriga o Brasil a atualizar a sua legislação sobre produtos artesanais. “As regras para a comercialização dos queijos franceses são muito mais abrangentes do que as regras para a comercialização do queijo brasileiro”, salienta Viana.
“Nossas regras são de 1954 e espelham um outro tempo. Os franceses têm uma visão muito mais aberta sobre a produção de leite cru para o queijo, e isso se torna desigual para os produtores brasileiros, especialmente para o meu estado.” A audiência pode ajudar a instruir o relatório sobre o novo marco regulatório dos produtos artesanais (PL nº 531/2024).
Ainda não foi definida a data para o debate. Entre os convidados estão o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, além de representantes de produtores de queijo de leite cru, das Universidades Federais de Lavras e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Com informações da Rádio Senado.
Foto: Acervo Aprocan
