Queijaria é interditada por falta de registro que o próprio município não possui
Na última quinta-feira, dia 1º, a Queijaria Lano-Alto, de Catuçaba, distrito do município São Luiz do Paraitinga/SP, na Serra do Mar, foi denunciada anonimamente e interditada pela Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. O motivo teria sido a falta do registro SIM, que o próprio município não possui, impossibilitando a regularização da empresa.
“Isso não aconteceu pela qualidade do queijo ou pela limpeza. Mas pela falta de um registro junto ao município. Um número. Município esse que, até 2021, não possui tal registro funcionando, mesmo com nossos intensos esforços há mais de dois anos para isso acontecer”, desabafou em rede social Paulo Lemos, o PL, sócio-proprietário da queijaria ao lado de Yentl Delanhesi. A alegação do órgão estadual é de que o registro que a Lano-Alto não possui é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), voltado a produtos de origem animal, registro este que a cidade não disponibiliza atualmente.
Conforme Lemos, fiscais fizeram uma visita nas dependências da queijaria informando da interdição e, inicialmente, lacraram a câmara fria e deixaram o estoque de queijos no local. No entanto, antes de a Coordenadoria de Defesa Agropecuária apresentar resposta à defesa feita pela queijaria — em um prazo previsto para 15 dias — os fiscais retornaram ao local alegando que “os queijos precisavam ser destruídos por uma questão de saúde pública”, relatou o proprietário em conversa divulgada no canal Pão da Casa. “Pegaram 120 kg de queijos e jogaram creolina dentro. Queijo esse que custa R$ 120 o kg.”
Com indignação pelo fato ocorrido, a queijaria publicou em suas redes sociais que isso acontece frequentemente com pequenos produtores que, normalmente, recuam. “Mas a Lano-Alto fará o oposto. Nós sabemos que nunca fizemos nada de errado, o que vamos fazer ao invés de recuar é dar um passo à frente. Dizer que fomos julgados e chamados de clandestinos na denúncia, sendo que nunca escondemos nada. Pagamos impostos, empregamos funcionários e vamos mostrar o quão surreal e injusta é a maneira que o Estado e Município (que nós pagamos) tratam os pequenos produtores.”
Paulo informa que os próximos passos são buscar regularizar o SIM o quanto antes, fazendo pressão política na região para que isso aconteça. “Em paralelo, trabalhando junto com o pessoal APQA [Associação Paulista do Queijo Artesanal] para conseguir uma melhoria na lei no Sisp artesanal [Serviço de Inspeção de São Paulo], para ser condizente com o tamanho dos pequenos produtores também.”
A Defesa Agropecuária de São Paulo foi procurada pela reportagem e não retornou até o fechamento desta notícia.
Confira o comunicado completo feito pela queijaria Lano-Alto:
“Nesses 7 anos morando no campo, conseguimos ter um negócio sustentável (financeira, social e ambientalmente) baseado em um modelo que a gente não inventou, um modelo que existe há centenas de anos: micro-escala, sazonal e diverso. Assim como eram as pequenas propriedades rurais de outrora. Um modelo que funciona na contra-mão da industrialização, onde tudo pede escala e ultra-especialização.
Não estamos sozinhos: somos milhares de pessoas vivendo e produzindo alimentos de qualidade, que são base da alimentação brasileira, e que ainda são vistos como marginalizados pela indústria — e consequentemente pelo Estado. Essa semana, fomos vítima de uma denúncia anônima, onde a Defesa Agropecuária de SP interditou nossa queijaria e destruiu 120 kg de queijo de incrível qualidade (algumas revistas já os consideram ‘um dos melhores do país’). Isso não aconteceu pela qualidade do queijo, ou pela limpeza. Mas pela falta de um registro junto ao município. Um número. Município esse que até 2021 não possui tal registro funcionando, mesmo com nossos intensos esforços há mais de dois anos para isso acontecer. Desproporcionalidad
Somos uma pequena empresa que emprega 7 funcionários, paga impostos e que sobrevive, em um ano onde a pandemia destrói tudo. A pandemia e o Estado, aparentemente. Do alto da nossa gigantesca produção de 2 queijos por dia, sabemos dos privilégios que carregamos. Isso acontece diariamente com outros produtores menos favorecidos. Onde a única saída é se acanhar, fechar o seu negócio ou adentrar ainda mais na clandestinidade. Abracemos então nossa responsabilidade e daremos nossa cara aqui. Mostraremos o quão surreal e injusto é a maneira que o Estado e Município (que nós pagamos) trata os pequenos produtores.
Uma vez denunciados, denunciado está. Vamos compartilhar todos os nossos aprendizados nessa experiência para ajudar outros produtores que sofrem, sofreram ou podem sofrer o que está acontecendo com a gente. Não estamos errados perante a lei, mas vivemos pressionados por burocracias e leis que nos confundem e botam medo. Contamos com a colaboração de vocês na venda de produtos e no compartilhamento de conteúdos. Simbora?”
Nota de repúdio da Comerqueijo
Também nas redes sociais, a Associação de Comerciantes de Queijo Artesanal Brasileiro (Comerqueijo), manifestou seu apoio à queijaria:
“A ComerQueijo, Associação de Comerciantes de Queijo Artesanal Brasileiro, se solidariza com toda a família de produtores da Queijaria Lano-Alto, por conta do triste episódio de apreensão de seus queijos. Se repete aqui, um fato lamentável: a burocracia atrapalhando a vida do pequeno produtor brasileiro. A queijaria está há 2 anos buscando se adequar à legislação, pedindo por uma orientação do Serviço de Inspeção Municipal que nunca aconteceu. Existem alternativas previstas como o consórcio de municípios. Não podemos compreender que seja o produtor punido por essa ausência de capacidade do Estado. Os queijos não foram descartados por não serem seguros.
Ao que nos consta, não foi feita nenhuma análise nesse sentido. Foram descartados porque a burocracia impede a ‘papelada de andar’. Com tantos produtores sendo empurrados para a informalidade, cabe de novo a pergunta: o erro está nos produtores ou na lei? Existe mais de um projeto de lei para tentar organizar o tema. Vamos descobrir em breve, que o problema está no ”tempo das coisas’ no mundo dos legisladores.
Fosse essa fiscalização daqui a um mês, ou dois, a Lano-Alto, com os mesmos processos de produção, a mesma estrutura e os mesmos equipamentos teria recebido uma nota de louvor dos fiscais. Pelos mesmos produtos sobre os quais se jogaram creolina e enviaram ao LIXÃO. Hora de reunir as forças e debater à luz da ciência, da segurança dos alimentos, dos direitos dos produtores e principalmente dos direitos dos consumidores o que realmente importa: queremos que os brasileiros tenham acesso a produtos artesanais de qualidade e segurança. Queremos que a cadeia do queijo artesanal seja respeitada como um benefício real e necessário para a sociedade, gerando emprego, renda e CULTURA.”
